A Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ aprovou, no dia 05 de novembro de 2024, em segundo turno, a LOA 2025.
A Lei Orçamentária Anual é a legislação que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano.
A LOA constitui uma norma fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
“Os vereadores cumpriram seu papel de analisar, debater e votar a proposta em dois turnos”, explicou o presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, vereador Amilton Machado Domingues.
De acordo com o texto aprovado, a receita estimada para o próximo ano é de R$1.213.350.000,00 (Um bilhão duzentos e treze milhões trezentos e cinquenta mil reais). Ainda de acordo com o projeto de lei, a despesa estimada para 2025 é de R$1.213.350.000,00 (Um bilhão duzentos e treze milhões trezentos e cinquenta mil reais).
A matéria segue para o Poder Executivo para sanção ou veto.
Em caso de veto total ou parcial, ela retorna ao parlamento para ser reanalisada pelos vereadores.