A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que autoriza redução de jornada de servidores dos poderes executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis por criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Pela proposta, o servidor público que for pai, mãe ou responsável por criança portadora de TEA, terá direito a uma redução de 1/3 de sua jornada diária de trabalho ou a uma folga semanal, sem prejuízo da remuneração integral.
“Não é novidade que pais de autistas precisam dedicar grande parte dos seus dias para levar seus filhos em médicos e terapias, contudo, a carga horária de trabalho acaba por dificultar essa rotina”, explica a vereadora Dra. Letícia Costa, autora do projeto.
A iniciativa, aprovada por unanimidade, segue agora para o prefeito Dr. João. Ele tem quinze dias para analisar o texto e pode sancionar ou vetar em parte ou integralmente a norma. Em caso de veto o projeto de lei retorna à Câmara que pode manter ou derrubar a decisão.
