Devido aos últimos registros de ataques violentos em escolas no país (os mais recentes em São Paulo e Blumenau), os vereadores Teco Despachante e Amós Laurindo propuseram à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, a realização de Audiência Pública para discutir ações para coibir atos violentos em unidades escolares do município de Teresópolis.
A Comissão de Educação e Cultura tem como presidente Paulinho Nogueira; relator, Dudu do Resgate; e membro, André do Gás.
Paulinho Nogueira iniciou os trabalhos dizendo: “Creio que cada um tem sua responsabilidade no processo. A implementação de protocolos adequados de segurança, a conscientização e o treinamento dos agentes escolares é algo que acreditamos ser um caminho para minimizar os efeitos da violência nas escolas”.
Dudu do Resgate também comentou: “O objetivo dessa Audiência Pública é olhar pela nossa cidade, pelas nossas escolas e nossos filhos. É um momento importantíssimo para discutirmos o bem-estar das nossas crianças face a violência”.
André do Gás contribuiu: “Cada autoridade aqui presente tem muito a colaborar com esse tema que é de fundamental importância para o destino das ações de repressão a violência nas escolas”.
Amós Laurindo, um dos propositores da realização da Audiência Pública: “Não podemos cruzar nossos braços diante de tudo que temos visto no Brasil quanto a violência nas escolas. Por esse motivos, propomos uma lei, que já tramita nas comissões desta casa, para a instalação de detectores de metais nas escolas, a fim de começar a coibir a entrada de armas de quaisquer espécies nas unidades”.
O vereador Teco Despachante, que também participou, da sugestão de realização do encontro disse: “Nossa preocupação é que o executivo não perca oportunidades de receber verbas voltadas para a segurança nas escolas. Após o ocorrido no Sul, o governo federal liberou recursos e essa audiência é, também, uma forma de debatermos ações que possam ser adotadas e implementadas com esses valores”.
A primeira fala foi do Cel. Cláudio, comandante do 7º CPA, região da qual Teresópolis faz parte: “Venho representando o secretário [estadual de segurança pública] para falar sobre a patrulha escolar e de proteção aos adolescentes na região do 7º CPA, que inclui Teresópolis, onde capacitamos equipes em que os policiais trabalham em regime adicional de serviço [RAS] para que estejam à disposição para a proteção das crianças e adolescentes”.
Satielle de Sequeira Santos, secretária municipal de educação, diz que o trabalho de mapeamento de ações está sendo feito: “A questão do detector de metais me parece o mais polêmico da discussão, até porque não temos evidências científicas de que essa ação ajuda e minimizar as questões de segurança. Hoje, a secretaria já está fazendo um mapeamento de ações como instalação de câmeras de segurança e melhorias na logística de entrada e saída. Já nos reunimos com os diretores da rede para a criação de um plano de segurança na escolas”.
Representando o Conselho Municipal de Educação, a professora Amanda Albuquerque comentou: “A escola não é para ser considerada um local de alta proteção. A escola tem que ser acolhedora. Além disso, o detector de metais restringe a utilização de pessoas grávidas e com próteses. Acreditamos que não é um instrumento que valida a proposta pensada. E mesmo as autorizações pais, não se sobrepõem à legislação que protege essa criança na questão da intimidade”.
Cel. Soliva, comandante do 30º BPM, informou as ações da corporação para coibir atos de violência em escolas e arredores: “No ano passado, foi criado esse programa de proteção às crianças e adolescentes nas escolas pela Polícia Militar. Escolhemos policiais que tinham esse perfil que pudessem trabalhar mais próximos das escolas. No começo, tivemos um pouco de resistência, mas entendemos esse movimento também, e essa ronda oferece serviços a todas as unidades escolares, sejam particulares, municipais ou estaduais”.
O Delegado Márcio Dubugras, da 110ª Delegacia de Polícia, em Teresópolis, disse que a polícia trabalha ativamente em qualquer denúncia de violência escolar: “Tivemos um caos de cerca de 10 dias em Teresópolis por um áudio que circulou na capital e chegou aqui. Vergonhosamente, um blogueiro da cidade colocou isso no perfil dele, de que esses atentados iriam acontecer aqui. Naquele dia, 60% dos alunos não foram para as escolas. Ele foi indiciado e teve suas redes sociais excluídas”.
Luciene Carreiro, coordenadora da Ronda Escolar da Guarda Municipal, explicou que tem sido feito um trabalho ostensivo na cidade: “Nosso trabalho é de prevenção e estamos no ambiente escolar para mostrar para as crianças como é atuação da Polícia e da Guarda Municipal. Os órgãos de segurança têm promovido uma verdadeira cooperação para que as crianças realmente se sintam seguras”.
O Capitão Rubens, do 16º GBM do Corpo de Bombeiros, informou que a contribuição da corporação é com relação ao trabalho de socorro em caso de alguma ofensiva: “O Corpo de Bombeiros não atua ostensivamente nesse caso da segurança, estamos no pós-evento. Então, o foco seria, em caso de algum incidente, capacitarmos as pessoas para prestarem os primeiros atendimentos até que o serviço de socorro chegue”.
Bruno Miranda, Comissário de Justiça da Vara da Infância, Juventude e Idoso, disse que as políticas preventivas devem ser fortalecidas antes das punitivas. “Temos que tratar esse assunto em sua base, pois, caso contrário, vamos apenas enxugar gelo. Temos que agir na prevenção. A Lei 13935/19, por exemplo, garante que existam profissionais da psicologia e serviço social. Não temos neuropediatras e psiquiatras infantis antes de taxar as crianças como agressivas. Ações simples do executivo podem evitar que a segurança das escolas sejam comprometidas”, afirmou.
Leandro Reis, coordenador do Capsi, pontuou que a violência é uma questão sistêmica que “explode” no ambiente escolar: “Temos que falar não somente de segurança nas escolas, mas da violência na sociedade como um todo e como isso afeta as crianças e adolescentes, que acabam levando determinados comportamentos aprendidos para o ambiente escolar. Quando a gente pensa só em ações policiais para dar conta dessas demandas, realmente é aceitar que o sistema todo deu errado em proteger, principalmente, a saúde mental e física dessas crianças”.
“Após tantas falas, acho que resumo esse tema em duas palavras: prevenção e cooperação entre as instituições. Hoje, recebemos as reuniões do Conselho Municipal de Segurança e temos acompanhado de perto os dados estatísticos, pois temos comissões temáticas para atuar de forma eficiente no cumprimento da legislação”, colocou Dr. Edio de Paula Ribeiro Júnior, Presidente da 13ª Subseção da OAB.
Padre Jorge, responsável pela Paróquia de Santo Antônio de Paquequer, comenta que a contribuição da família transmitindo os valores necessários para o convívio social é fundamental no combate à violência: “Prevenção é a palavra. É a família que sustenta a sociedade. Precisamos resgatar esses valores. O respeito é fundamental nesse sentido”.
Na mesma linha de raciocínio, falou o Pastor Jonas: “A diversidade de pensamento é enriquecedora para todos. O trabalho feito pelas igrejas também está sendo fundamental nessa questão da luta pela manutenção da saúde mental das pessoas, que, se não for olhada, resulta sim nas mais diversas formas de violência. Se existe o respeito pelas autoridades, as coisas caminham de forma mais tranquila”.
Monica Carvalho, do Conselho Tutelar, informou que o órgão trabalha sempre em defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes: “Enquanto defensores dos direitos das crianças, essa questão do detector de metais é muito sensível e precisa ser vista com um olhar bastante atento. Não podemos causar pânico ou oferecer tratamento discriminatório e vexatório que pode resultar em evasão escolar”.
“Precisamos também entender as realidades de cada família. Temos uma grande quantidade de mães-solo, famílias com autoridade materna e paterna desconstruídas porque eles não são orientados. Fazemos reuniões técnicas com a parceria do Capsi e da secretaria de educação, o que nos dá uma base mais forte para fazer esse trabalho”, pontuou Aparecida Bocard, psicóloga e vice presidente da CAPETE.
Por fim, Cláudia Grimberg, assistente social, exemplificou alguns dos motivos que levam à violência nas escolas e que merecem atenção dos responsáveis. “Os casos de violência ocorrem por motivos diversos, e os mais comuns são o bullying ou desafios virtuais. A família é a principal responsável nesse sentido de orientação e suporte às crianças”.
Listagem de Convidados:
Secretaria Municipal de Educação – Satiele de Sequeira Santos
Conselho Municipal de Educação – Amanda Albuquerque
30º Batalhão da Polícia Militar – Comandante Cláudio
Secretaria Municipal de Segurança Pública – Luciene Carreiro da Graça – Inspetora da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal
110º Delegacia de Polícia CIVIL – Dr. Márcio Mendonça Dubugras.
16º GBM de Teresópolis – Tenente Coronel Simone (psicóloga)
OAB Teresópolis – Dr. Edio de Paula Ribeiro Júnior, Presidente da 13ª Subseção da OAB
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Eliane de Moraes Leite (secretária) e Mariza Souza Ferreira
2ª Promotoria de Tutela Coletiva – Núcleo Teresópolis – Promotor Rafael Luiz
Secretaria de Direitos da Mulher – Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos
Secretária Municipal dos Direitos da Mulher.
Colégio Nossa Senhora do Carmo – Ir. Graziela Lourdes de Souza e Claudia Bach Ferreira Guarilha
Colégio São Paulo – Ana Carolina Soares (Coordenadora pedagógica)
Colégio Estadual Edmundo Bittencourt – Marcia Paranhos (Diretora Geral)
Centro Interescolar de Agropecuária José Francisco Lippi
Centro Universitário Serra dos Órgãos – UNIFESO
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação – Israel Amorim da Silva
Conselho Tutelar de Teresópolis – Monica Carvalho
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Conselho de Pastores de Teresópolis – Copete – Vice Presidente Jonas
Paróquia de Santo Antônio de Paquequer – Padre Jorge
Secretaria Municipal de Saúde (Saúde Mental) – Dra. Micheli
Secretaria Municipal de Saúde (CAPSI) – Leandro Reis (coordenador), Aparecida Bocard (psicóloga) e Isabela Gomes (enfermeira)
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis – Bruno Miranda, Comissário de Justiça do Juízo
