Na cidade de Resende/RJ, empresas que comprovadamente adotam medidas para promover a saúde mental dos funcionários poderão receber um incentivo. Trata-se do Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, criado pela Lei nº4.307/2024, de autoria do vereador Fábio Lucas (Avante).
O parlamentar destacou a importância da medida: “Além de prevenirem problemas de saúde mental, ambientes de trabalho equilibrados e acolhedores são mais produtivos. Ao reconhecer e premiar esse tipo de iniciativa, estamos também valorizando as boas práticas de gestão de pessoas”.
De acordo com a lei, entre os critérios para a concessão do selo Empresa Promotora da Saúde Mental estão: a implementação de políticas e programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, incluindo ações de prevenção ao estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais; oferta de serviços de apoio psicológico, como atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, palestras educativas e orientações sobre saúde mental; promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo, que valorize a diversidade, o respeito e a empatia entre os colaboradores; e parceria com instituições de saúde mental e órgãos públicos para promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial.
Em tempo, o selo terá validade de um ano e será concedido pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser renovado mediante comprovação do cumprimento dos critérios estabelecidos. Para colocar a lei em prática, são autorizadas parcerias com instituições públicas, bem como com entidades da sociedade civil e privadas.
